O MCMV foi criado com o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias de baixa renda, cujo déficit habitacional girava em torno de 5,7 milhões de residências em 2009.

Desde o seu lançamento, o MCMV já entregou pouco mais de 2 milhões de unidades, entretanto um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), detecta que o programa só conseguiu reduzir cerca de 8% do déficit habitacional. O MCMV não consegue acompanhar a demanda da sociedade. Os dados da pesquisa foram baseados em números fornecidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ainda segundo o levantamento, até 2024 o Brasil ganhará mais 16,8 milhões de famílias. Para atender o déficit já existente, e ainda suprir o que será gerado nos próximos 9 anos, o MCMV teria que entregar 1,1 milhão de habitações por ano.

Mesmo assim, o grande legado econômico deixado pelo programa foi a criação de um setor empregatício gigantesco. Atualmente o País conta centenas de construtoras e incorporadoras que se especializaram, em longo prazo, na construção modular de habitações populares. O MCMV também foi responsável pela geração de milhões de empregos diretos e indiretos, tais como funcionários de campo e corretores de imóveis. O programa também foi responsável pelo crescimento do setor matérias-primas para a construção civil em todo o País. Em 6 anos, segundo levantamento do Resumo Imobiliário, o MCMV representou um crescimento de 1500% no setor de construção de residenciais populares.

Mesmo com alta demanda construtiva para os próximos anos, o MCMV apresenta erros graves de gestão, falta de verbas e desorganização política, o que dificulta o seu progresso. Além disso, a parcela da população de menor renda é mais suscetível a mudanças na economia. Com o aumento da inflação, tarifas de energia, custo de vida e desemprego a tendência é que a inadimplência continue crescendo até que haja ajuste do orçamento familiar.

2015 está sendo um ano difícil para o MCMV. O Programa apresentou desgastes inevitáveis, sem contar os desafios para o futuro.

Em junho de 2015, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, admitiu que havia atraso nos pagamentos das obras do Minha Casa Minha Vida e disse que o governo trabalhava para regularizar o programa de pagamentos. Há época, e pelos cálculos do setor, o governo devia às empresas entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,6 bilhão. A inadimplência do Governo Federal junto às construtoras era exclusiva da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, cujos recursos são provenientes do Tesouro Nacional.

Em julho de 2015, o governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Essa faixa contempla as famílias mais pobres, que ganham até R$ 1,6 mil por mês.

A faixa 1 é bancada integralmente pelo Tesouro Nacional e é destinada a famílias que pagam prestações mensais entre R$ 25,00 a R$ 80,00 por um período de 10 anos, o que corresponde cerca de 5% do valor do imóvel. Outro fato importante, e que eleva consideravelmente a inadimplência (em torno de 17%), é que, até hoje, não houve retomada de imóveis na faixa 1 do MCMV, o que naturalmente incentiva o não pagamento das parcelas à Caixa em virtude da falta de comprometimento do setor público em reaver aquele imóvel.

Em agosto de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumentou a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. Há época, a regra de capitalização do FGTS era de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Mesmo que gradualmente, a nova lei elevará o percentual para 6,17% ao ano mais a TR.

Em setembro de 2015, O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, informou que a ideia inicial do governo era lançar a terceira fase do Minha Casa Minha Vida no dia 10 de setembro, no entanto, avaliações internas do Planalto indicaram que a nova fase não poderia ser oficialmente lançada antes da aprovação do Orçamento de 2016, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. Kassab apresentou ainda as mudanças previstas para a terceira fase, e disse que a prioridade agora era honrar compromissos da segunda etapa.

Nos últimos anos, o Minha Casa Minha Vida proporcionou uma queda nas taxas de juros nos financiamentos habitacionais subsidiados pelo FGTS, o que facilitou a explosão do programa. As taxas de juros variavam de acordo com a renda bruta familiar e para quem possui mais de 3 anos de contribuição de FGTS. Veja abaixo:

Renda familiar até R$ 1.600,00 – Pagamento de 5% do valor do imóvel – Parcelas de R$ 25,00 a R$ 80,00.

Renda familiar de R$ 1.600,00 a R$ 2.455,00 – Taxa de juros de 4,50% ao ano.

Renda familiar de R$ 2.455,00 até R$ 3.275,00 – Taxa de juros de 5,50% ao ano.

Renda familiar de R$ 3.275,00 até R$ 5.000,00 – Taxa de juros de 6,66% ao ano.

Renda familiar acima de R$ 5.000,00 – Taxa de juros de 7,16% ao ano.

Com a alteração da correção do FGTS, os juros aumentaram e nova faixa fora criada:

Renda familiar até R$ 800,00 – Pagamento de parcelas de até R$ 80,00

Renda familiar de R$ 801,00 até R$ 1.200,00 – Pagamento de parcelas de R$ 80,00 a R$ 120,00.

Renda familiar de R$ 1.201,00 até R$ 1.600,00 – Pagamento de parcelas de R$ 180,00 a R$ 240,00.

Renda familiar de R$ 1.601,00 até R$ 1.800,00 – Pagamento de parcelas de R$ 240,00 a R$ 360,00.

Renda familiar de R$ 1.801,00 até R$ 2.350,00 – Taxa de juros de 5,00% ao ano.

Renda familiar de R$ 2.351,00 até R$ 2.700,00 – Taxa de juros de 6,00% ao ano.

Renda familiar de R$ 2.701,00 até R$ 3.600,00 – Taxa de juros de 7,00% ao ano.

Renda familiar de R$ 3.601,00 até R$ 6.500,00 – Taxa de juros de 8,00% ao ano.

Estima-se que nos próximos 4 anos, o Governo Federal, tenha aumentar anualmente os juros do Minha Casa Minha Vida. Como a nova correção do FGTS será gradual, a expectativa é que a taxa de juros seja reajustada de 20% a 40% até 2020.

Em outubro de 2015, o Governo já admitia discutir publicamente os cortes no programa habitacional. O objetivo é reduzir o déficit de R$ 30 bilhões do orçamento de 2016, além do fechamento das contas de 2015, cujo déficit atual gira em torno de R$ 50 bilhões.

Analisando a situação política atual, a fragilidade do PT perante o Congresso e a população, e as dificuldades econômicas do cenário nacional, os cortes orçamentários são inevitáveis. Não acredito no seu fim, entretanto tenho certeza que as próximas “fases” não terão a mesma velocidade que as anteriores.

Na verdade, o Minha Casa Minha Vida 3 não passará de um programa sem brilhos, muito longe do fervor estabelecido nos últimos anos. Até que se coloque as contas em dia, e se trace novas metas de trabalho, o MCMV permanecerá apagado e sem destaque. Aliás, como disse Pitágoras “em estado de dúvida, suspende o juízo”

Fonte: http://www.resimob.com.br/qual-o-futuro-do-minha-casa-minha-vida/?utm_source=Marketing+%26+Mercado+Imobili%C3%A1rio+%28Semanal%29&utm_campaign=48ad7098c4-Agregga&utm_medium=email&utm_term=0_10298fa4ec-48ad7098c4-321306813